sexta-feira, 7 de maio de 2010

Exploração de crianças e adolescentes: não se cale



O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal nº 9970/00 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde o surgimento da data, a sociedade civil, em parceria com o governo federal, organiza e promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual.

Aqui em Campos vamos realizar uma Audiência Pública no Dia 17 de maio para discutir a importância da Rede de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Brasil tem o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN). O Plano consolida o processo no qual foram definidos por meio de consensos entre diferentes setores e segmentos, as diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.

O Dia 18 de maio foi a data escolhida como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para lembrar a morte da menina Araceli Cabrera Sanches, barbaramente assassinada em Vitória (ES) na década de 70, o caso teve grande repercussão e chocou o país. Os assassinos, pessoas influentes na cidade ficaram impunes e a menina só foi sepultada três anos depois do crime.

"O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil."
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